O papel das Cortes Constitucionais no combate à corrupção foi o destaque da abertura do XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina, que começou nesta quinta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento é promovido anualmente pelo Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer em colaboração com o Poder Judiciário do país-sede.
Ao abrir o evento, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que os resultados dos trabalhos do encontro servirão de base para que as Cortes Constitucionais exerçam sua jurisdição de forma mais fecunda e deem respostas mais rápidas e adequadas para os jurisdicionados por meio de novos instrumentos de atuação, tanto no combate à corrupção quanto na garantia de que as tendências e opções econômicas feitas em cada país respeitem o Estado Democrático de Direito e o cumprimento estrito da Constituição.
“A função de julgar não é fácil e nos tempos atuais é muito mais difícil, mas nos compete atuar de maneira muito mais empenhada para que as dificuldades sejam vencidas e a confiança no Poder Judiciário seja uma garantia que a democracia vai florescer permanentemente na América Latina e no mundo”, disse.
A diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs, destacou que, neste momento de crises políticas por que passam os países do continente, os tribunais constitucionais têm uma responsabilidade especial na luta contra a corrupção e na garantia dos direitos humanos. “A arma mais eficaz do juiz constitucional é julgar independente das flutuações políticas”, assinalou.
Abusos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Gilmar Mendes, apontou que a corrupção compromete o funcionamento do processo democrático. “No TSE travamos uma luta diuturna contra a corrupção e os abusos no sistema político, o que mostra a necessidade de uma ampla reforma política que minimize o contato dos candidatos com os recursos de campanha”, ponderou.
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, observou que a carência da ética judicial tem impacto direto na cidadania, já que é um obstáculo ao acesso à Justiça. “Não existe Estado Democrático de Direito quando a corrupção aflora. Os tribunais constitucionais devem lutar frontalmente contra a corrupção”, destacou.
O secretário-geral do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão, destacou a força das instituições no Brasil, frisando que a democracia se consolidou rapidamente e de forma robusta no país. Por sua vez, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, ressaltou que a corrupção é o problema mais grave em vários países e que o fortalecimento do Estado Democrático de Direito na América Latina é uma prioridade da Alemanha.
Conferência
A conferência inaugural do evento foi da juíza Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Ela apontou que a Corte alemã reconhece o Parlamento como o centro decisório da democracia, mas também atua de forma ativa no cenário político-democrático. “Os tribunais constitucionais precisam agir em pé de igualdade com os outros órgãos constitucionais e ter a compreensão segura de suas funções. Críticas políticas a decisões das Cortes Constitucionais são inevitáveis”, declarou.
Segundo a magistrada, as Constituições devem zelar para que grupos políticos não possam instrumentalizar o Direito Constitucional em proveito próprio. “A sociedade precisa conviver com a existência de múltiplos e contraditórios interesses”, assinalou.
O encontro irá até sábado e terá os seguintes eixos temáticos: escravidão na modernidade; ética judicial e boas práticas na administração judicial; papel dos tribunais constitucionais na luta contra a corrupção; e direitos fundamentais, Constituição e economia. Participam 32 magistrados de 14 países.
Convênio
Nesta sexta-feira (2), a presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, irá assinar com o presidente da Transparência Internacional, José Ugaz, termo de cooperação que marca o compromisso do CNJ com a agenda anticorrupção. O documento também estabelece eixos estratégicos de colaboração mútua entre as duas instituições.
RP/JR
