O governo do Rio de Janeiro foi ao Supremo Tribunal Federal para tentar acelerar o acordo assinado nesta semana com a União para receber ajuda financeira. A petição busca uma liminar para afastar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal com base no decreto de estado de calamidade nas contas … Continue lendo no portal […]
Rio de Janeiro pede que STF acelere acordo financeiro da União Leia mais »
Se o Supremo Tribunal Federal já definiu que editais de concurso público não podem restringir pessoas com tatuagem, exceto em casos excepcionais e que violem “valores constitucionais”, a Polícia Militar não pode adotar regra que proíba a candidatura de pessoas com tatuagens “visíveis”. Assim ente… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Liminar libera candidatos com tatuagem em concurso para PM Leia mais »
Com o objetivo de reverter o crescimento da população carcerária do Rio de Janeiro, entidades de profissionais do Direito, grupos de estudos de universidades e movimentos sociais lançaram nesta quinta-feira (26/1), na capital fluminense, a Frente Estadual pelo Desencarceramento. Maíra Fernan… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Grupo do Rio de Janeiro busca reduzir número de presos no estado Leia mais »
10h – Audiência com o Conselheiro Carlos Eduardo (CNJ) Local: Gabinete da Presidência Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (30) Leia mais »
A TV Justiça exibe, a partir desta sexta-feira (27), programa especial do “Repórter Justiça” sobre o ministro Teori Zavascki. Falecido no dia 19 em um acidente aéreo, o ministro é lembrado pela família e pelos amigos como um homem dedicado ao trabalho e à família. “Fica como modelo por essa capacidade que teve: de ser
TV Justiça exibe especial sobre o ministro Teori Zavascki a partir desta sexta (27) Leia mais »
O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 34599) solicitando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não conduza o processo de eleição para a Mesa Diretora da Casa, marcada para o próximo dia 2. Na avaliação do parlamentar, o fato de Maia conduzir
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Reclamação (RCL 26213), com pedido liminar, ajuizada por quatro empresas jornalísticas do mesmo grupo de comunicação – Jornal Diário – da cidade de Marília (SP). Elas questionam a ordem que determinou a suspensão de suas atividades sob o argumento de que estavam funcionando de forma clandestina e de que a
Empresas jornalísticas de Marília (SP) questionam decisão que suspendeu suas atividades Leia mais »
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645, com pedido de liminar, contra a Resolução nº 117/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e
Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP Leia mais »
Com o fim do período eleitoral e a eleição de inúmeros novos titulares nas administrações públicas municipais, uma questão se impõe aos gestores eleitos: como lidar com a “herança legislativa” das antigas administrações? No Brasil, infelizmente, não é raro que os novos chefes do Poder Executivo s… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Prerrogativa do chefe do Executivo de não aplicar lei inconstitucional Leia mais »
Desde o ano de 2003 o Ministério do Trabalho e Emprego vem divulgando lista com nomes de empregadores que foram autuados por auditores fiscais do trabalho que entenderam haver no local da fiscalização empregados em condições de trabalho análogas à escravidão. Referida lista elenca nome e dados… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Regras da “lista suja” do trabalho escravo necessitam de uma faxina Leia mais »
