Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 37 recursos com repercussão geral reconhecida, nos quais a solução dada pelo Tribunal deve ser aplicada por outras instâncias em casos semelhantes. No total, esses julgamentos representaram a liberação de pelo menos 90 mil processos suspensos em outras instâncias do Judiciário à espera da […]
STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016 Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar formulado pela Coligação São Luís no Rumo Certo contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizou a posse, marcada para quinta-feira (12), do prefeito eleito do Município de São Luís de Montes Belos (GO), Eldecírio da Silva (PDT), cuja candidata a
Ministra nega liminar contra posse de prefeito de município goiano Leia mais »
O governador do Ceará, Camilo Santana, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 437, com pedido de liminar, contra decisões da Justiça do Trabalho que têm determinado o bloqueio de verbas públicas na execução de débitos trabalhistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce). Segundo
A Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016 (MP 765/2016), publicada na última sexta-feira, dentre outras mudanças, alterou a carreira dos Auditores da Receita Federal do Brasil e instituiu o Programa de Produtividade e o Bônus de Eficiência. Isso, em resposta às exigências dos Auditores F… Continue lendo no portal Consultor Juridico
MP que cria bônus de eficiência para auditores requer cautela Leia mais »
