dezembro 2016

As atividades de supervisão de estágio integram as da profissão de professor, já que o treinamento curricular consiste em aulas práticas ministradas aos alunos fora ou dentro da sala de aula, com a finalidade de aperfeiçoamento acadêmico-profissional. Com base nesse entendimento, a 10ª Turma d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou ao chefe da força-tarefa da operação “lava jato”, Deltan Dallagnol, que ele e os demais procuradores da República que atuam no caso ajudaram a jogar a economia brasileira no buraco, mas que não se preocupam com isso porque “seus empregos não correm … Continue lendo no portal Consultor

Como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal veda a judicialização de matéria relativa a atos de natureza interna corporis das casas legislativas, em respeito ao princípio da separação dos Poderes, a presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeir… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Prestar atendimento de urgência em ambulâncias não é atividade privativa de enfermeiro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) confirmou a legalidade de portaria do Ministério da Saúde (2.048/2002) que determina apenas a presença do motorista e d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por entender que o pagamento do 13º salário a diversas categorias de servidores do Rio Grande do Sul afetaria a capacidade do estado de manter serviços essenciais à população, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu um conjunto de decisões do Tribunal de Justiça… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos de boa-fé, quando pagos indevidamente pela entidade de previdência privada em razão de interpretação equivocada ou de má aplicação de norma do regulamento, não estão sujeitos à devolução, pois se cria expectativa de que tais verbas al… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A administração pública pode anular atos que contiverem vícios, como a contratação de servidor que está com seus direitos políticos suspensos. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento de um pedreiro contra decisão que manteve o cancelamento de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ano de 2016 foi intenso para o Direito Constitucional. Pareceu-me então conveniente que, no dia 31 de dezembro, a coluna cuidasse de fazer um breve balanço para colocar em perspectiva alguns dos principais elementos que marcaram o ano. Esclareço que não estou necessariamente preocupado com a or… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A regra do artigo 5º, XXXI, da Constituição Federal de 1988, possibilita a aplicação da “lei pessoal do de cujus” quando, no caso da sucessão de bens de estrangeiros situados no país, for essa lei mais benéfica ao cônjuge supérstite ou aos filhos brasileiros. A doutrina nacional, contudo, se conf… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reprodução Entrevista concedida pelo escritor e pacifista israelense David Grossman ao jornalista Edney Silvestre, para o programa Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com repetições às terças-feiras (1… Continue lendo no portal Consultor Juridico