29 de dezembro de 2016

Ministra nega liminares contra posse de prefeitos de Ipatinga e Timóteo (MG)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedidos de liminar que buscavam impedir a posse dos prefeitos eleitos das cidades de Ipatinga e Timóteo, ambas em Minas Gerais. Os pedidos, ajuizados nas Reclamações (RCLs) 26077 e 26090, questionam decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que garante […]

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Suspensas liminares que determinavam pagamento de 13º salário a servidores do RS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender um conjunto de decisões proferidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinavam o pagamento do 13º salário a diversas categorias de servidores. Segundo o entendimento adotado pela ministra na Suspensão de Liminar (SL) 1082,

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Promotor que investigava Lula ataca ex-presidente no Facebook

Depois de se declarar suspeito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, usou seu perfil no Facebook para atacar Lula. Em uma foto publicada na rede social, ele chama o ex-presidente de “encantador de burros”. Co… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Temer reajusta salário de oito categorias de servidores públicos

Apesar do discurso oficial de austeridade, o presidente Michel Temer reajustou, nesta sexta-feira (30/12), o salário de oito categorias de servidores públicos federais. Serão beneficiados com a medida auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, além de peritos médicos previdenciários. Tam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Dezembro ficou marcado pela crise entre Judiciário e Legislativo

Uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário tomou conta do noticiário no último mês do ano, depois que o Senado ignorou liminar que afastava o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 5 que Renan dev… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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STF suspende decisão que bloqueou contas de município pernambucano

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia (PE). Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pela prefeitura, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares. Conforme os autos, em 15

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Presidente do STF libera trâmite de projeto de lei sobre alíquotas de ICMS no Rio de Janeiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou a suspensão da tramitação de projeto de lei estadual que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão baseou-se na jurisprudência do STF no

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Demitido só fica no plano de saúde se contribuiu durante contrato

O demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a exclusão do plano de saúde de um homem demitido sem justa causa que não contribuiu durante seu contrato. Na pe… Continue lendo

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PEC torna inelegível candidato que foi duas vezes chefe do Executivo

Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 41/2016 está aguardando designação de re… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Cerveja com baixo teor alcoólico não pode dizer que é sem álcool

As cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que considerou indevido o uso da expressão nessas cervejas. A decisão da Corte Especial do STJ reforma decisão da 4ª Turma, que, com base na legislação aplic… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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