Empresas do mesmo ramo podem ter nome igual em outros estados

Só existe conflito entre nome empresarial e marca, apto a gerar confusão ou concorrência desleal, quando os signos que os identificam convivem no mesmo âmbito territorial e no mesmo ramo de atividade. Assim entendeu a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  ao rejeitar pedido…

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