13 de dezembro de 2016

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (15)

14h – Sessão plenária STF 19h30 – Solenidade de posse dos Conselhos Executivos e Fiscal da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros para o triênio 2017/2019 Local: Espaço de eventos Porto Vitória, Brasília (DF)   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

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Desembargador Manoel Erhadt é o novo presidente do TRF-5

O desembargador Manoel de Oliveira Erhardt é o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (14/12). Além dele, foram escolhidos pelo Pleno da corte os desembargadores Cid Marconi (vice-presidente) e Paulo Machado Cord… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Senado dá aval a solução de irregularidades em inquéritos civis no MP

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/12) projeto de lei da Câmara dos Deputados que altera a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985) para disciplinar a apresentação de recursos e reclamações em inquérito civil sob responsabilidade do Ministér… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa. A decisão unânime ocorreu na sessão desta quarta-feira (14) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635336, com repercussão geral reconhecida. Na análise do RE, os ministros

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TJ-SP nega agravo para prender promotor condenado por agressão

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por 16 votos a 8, negou agravo regimental contra decisão que permitiu a um promotor responder em liberdade a uma condenação por lesão corporal dolosa grave contra sua ex-mulher. Ele foi condenado em 2010 pelo Órgão Especial do TJ-SP e, em agosto deste ano, teve… Continue lendo no

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Marco Aurélio cobra Cármen sobre processo de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira (14/12) um ofício à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, no qual questiona por que a ação que discute a continuidade de um pedido de impeachment do presidente Michel Temer ainda não entrou na pauta de julgamen… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Teori manda Janot “regularizar situação” de denúncia contra Renan

Como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) antes da conclusão do inquérito e não enviou os autos do processo ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou que ele “regularize a situação dos autos”. Além de Renan, também f… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Rejeitado HC de irmãos denunciados por homicídio no Tocantins

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [julgou inviável] ao Habeas Corpus (HC) 138953 impetrado em favor dos irmãos O.P.S. e C.P.S., presos preventivamente desde o dia 16 de agosto. Eles foram denunciados pela suposta prática de cinco homicídios consumados e dois homicídios tentados, todos qualificados por motivo torpe, meio cruel

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Norma que permite reeleição no TJ-RJ é inconstitucional, diz STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (14), considerou inconstitucional norma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permite a reeleição de desembargadores para cargos de direção após o intervalo de dois mandatos. Por sete votos a três, os ministros julgaram procedente a Ação

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DPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo

A compreensão do regime jurídico do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ainda está a exigir melhor reflexão sobre notas particulares do caráter obrigatório do pagamento do prêmio, como prestação devida a partir da relação jurídica de con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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