Réu condenado sem que defesa apresentasse argumentos consegue HC

Para o Superior Tribunal de Justiça, quando o advogado do réu, apesar de intimado, não apresentar as razões recursais, um novo profissional deve ser nomeado para representá-lo. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma da corte para conceder, de ofício, um Habeas Corpus a um homem condenado por a…