3 de dezembro de 2016

Um italiano condenado a 13 anos, relativo a cinco sentenças condenatórias por diversos crimes, será extraditado para a Itália. Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente o pedido de extradição. Os ministros indeferiram o pedido em relação a uma das condenações po… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Criada inicialmente para proteger o trabalhador autônomo, pessoa física, a impenhorabilidade de bens necessários à profissão prevista no Código de Processo Civil também protege os empresários individuais, as pequenas e as micro-empresas, onde os sócios exerçam sua profissão pessoalmente. O ent… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A mera existência de vício em produto não é fator capaz de gerar, automaticamente, indenização por danos morais. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a condenação de uma empresa em razão de defeito na cor de azulejos. Ao afastar a penalidade… Continue lendo no portal Consultor

Por considerar que houve preconceito e discriminação, a Justiça do Trabalho condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar R$ 100 mil de indenização a um candidato desclassificado em um concurso público por ser obeso. Na reclamação trabalhista, o candidato relatou que o c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) comemora dez anos de instalação. Criada pela Emenda Constitucional 45, que promoveu mudanças na estrutura do Poder Judiciário, a Enfam foi instalada em 30 de novembro de 2006 por meio da Resolução 3 do STJ. A escola foi con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O trabalhador que mora perto do trabalho e que fez acordo para se deslocar a pé até a empresa não tem direito a indenização substitutiva de vale-transporte. A decisão é a da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.  Em seu voto, o relator, juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida,… Continue lendo no

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou progressão para o regime aberto para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira no julgamento da Ação Penal (AP) 470. O mi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Suprema Corte do Irã anunciou neste sábado (3/12) que confirmou a decisão do tribunal que, em março de 2016, condenou o magnata iraniano Babak Zanjani à pena de morte, por corrupção. Zanjani, 42, foi condenado por, entre outros crimes, dar um desfalque de 2 bilhões de euros nos cofres públic… Continue lendo no portal

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (4/12). Os doutores da operação “lava jato” dizem que o projeto que pune os abusos de autoridade praticados por policiais, juízes e promotores destina-se a “aterrorizar procuradores, promotores e juízes”. Não estão soz… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A madrugada do dia 30 de novembro foi inusitada no Câmara dos Deputados. Os parlamentares, examinando Projeto de Lei oriundo do Ministério Público, que propunha medidas contra a corrupção, inverteram a ordem da proposta, promoveram 11 mudanças e criaram outro PL que atribui crimes de abuso de aut… Continue lendo no portal Consultor Juridico