25 de novembro de 2016

A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de lei ou de dispositivo legal declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal implica o afastamento definitivo do preceito do ordenamento jurídico, em razão do caráter irrevogável e irretratável do pronunciamento legisla… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nesta sexta-feira (25/11) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Devido ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, nesta sexta-feira (25/11), o Superior Tribunal de Justiça compilou seu entendimento sobre a proteção do sexo feminino diante de agressões familiares. Ministro Gilmar Mendes cumprimenta Maria da Penha, que ficou pa… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em breve, entidades públicas da administração pública direta e indireta receberão intimações do Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 246 do novo Código de Processo Civil. A determinação foi divulgada em 17 de novembro, e publicada no dia seguinte, … Continue lendo no portal Consultor Juridico

No último ano, dobrou o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no país: em novembro do ano passado, havia 96 mil menores nessa condição, e hoje já são 192 mil. Os dados são do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional de Justiça. Delitos … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Superior Tribunal de Justiça publicou na quinta-feira (24/11) a Resolução 17/2016, sobre a atualização das classes processuais cujas petições devam ser remetidas de forma eletrônica. As modificações decorrem do novo Código de Processo Civil. A nova resolução altera o artigo 10 da Resolução 1… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Líder da Revolução Cubana e governante do país por 49 anos, Fidel Castro morreu na madrugada deste sábado (26/11), em Havana. Ele tinha 90 anos. Antes de comandar a Revolução Cubana, Fidel foi advogado de pessoas pobres. Ismael Francisco A morte do “comandante”, como era chamado, foi a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Contador que não leva em consideração o senso de urbanidade ao tratar com magistrados e servidores macula sua categoria aos olhos do Poder Judiciário, violando o artigo 11 do Código de Ética Profissional da categoria. E essa conduta, conforme a gravidade, é passível de punição na esfera administr… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Após lançarem sua obra no Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e o professor e mestre em Direito Público Carlos Eduardo Frazão vão ao Rio de Janeiro para divulgar a obra Novos Paradigmas do Direito Eleitoral. O segundo lançamento será na segu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Plenário de um tribunal é, geralmente, um local sisudo, formal e tenso. Mas essas características ficaram longe, pelo menos por alguns instantes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na quarta-feira (23/11). O motivo foi a despedida do juiz André Lemos Jorge, que ocupava um dos assentos … Continue lendo no portal Consultor Juridico