A suposta anistia que se pretende dar ao caixa dois foi criticada por diversas entidades do Direito. Para as instituições, tal possibilidade representa o “desprezo à população brasileira”.
“Se o legislador optar por melhor redação da figura penal, tal não consiste em apagar o fato delituoso re…
“Se o legislador optar por melhor redação da figura penal, tal não consiste em apagar o fato delituoso re…
