Como os deficientes devem ser acolhidos por instituições de ensino

O recente julgamento improcedente pelo Supremo Tribunal Federal da Ação de Inconstitucionalidade 5.357, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos da Lei 13.146/15, suscita reflexões acerca do equilíbrio contratual propugnado pelo Direito Civ…