24 de agosto de 2016

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26277, para determinar à União que permita o acesso do Estado do Paraná aos documentos firmados com os produtores rurais daquela unidade da federação, no que diz respeito à utilização de organismos geneticamente modificados (transgênicos) sem […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivo da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida pela norma em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora, mesmo que

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal ao parágrafo 5º do artigo 46 da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora,

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa nesta sexta-feira (26), em São Paulo (SP), de um fórum sobre liberdade de expressão na internet promovido pela Editora Abril e pelo Google, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O fórum reunirá especialistas para uma discussão sobre humor na crítica política e

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34316, suspendendo os efeitos do Ofício Circular 22/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a observância da Resolução 82/2009, a qual obriga os magistrados de 1º e 2º grau a informarem às corregedorias as razões do foro

A primeira fase do julgamento do processo de impeachment foi dedicada à discussão e deliberação de dez questões de ordem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento. A sessão foi aberta na manhã desta quinta-feira (25), no plenário do Senado Federal, para o julgamento da presidente da República

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) protocolou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), juntamente com arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando dispositivos da Lei 13.301/2016, que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde relativas aos vírus da dengue, chikungunya e zika. O principal ponto questionado é o

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, abriu na manhã desta quinta-feira (25), no plenário do Senado Federal, a sessão de julgamento da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Ela responde por suposto crime de responsabilidade no exercício do mandato perante o Senado, que se reúne sob