2 de agosto de 2016

Eduardo Cunha pede anulação de processo disciplinar na Câmara dos Deputados

O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 34327, visando à anulação do processo disciplinar contra ele em tramitação na Câmara dos Deputados. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Cunha pede, liminarmente, a suspensão da tramitação da representação contra ele e, no mérito, que […]

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), às 10h

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (4), às 10h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 848826 – Repercussão Geral Relator: ministro Luís Roberto Barroso José Rocha Neto

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Somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais que obrigam empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para o bloqueio do serviço de celular em presídios. Por maioria de votos, os ministros julgaram procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas sobre o tema, por entenderem que os serviços de

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Mantida decisão que impede multa não prevista no CTB em faixas exclusivas nas Olimpíadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impede a cobrança de multa de R$ 1,5 mil, instituída por decreto municipal, nos casos de infrações relativas à circulação nas faixas exclusivas de veículos criadas para as Olimpíadas. Ao indeferir

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Programa Artigo 5º destaca o funcionamento dos sindicatos no Brasil

No Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho, existem mais de 17 mil sindicatos ativos, que movimentam cerca de R$ 4 bilhões por ano apenas com a contribuição sindical. Mas como são criados os sindicatos e de que forma eles agem? No programa Artigo 5º, vamos falar sobre o funcionamento dos sindicatos e sua relação

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Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso são reconduzidos como juízes do TSE

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão ordinária desta quarta-feira (3), decidiu reconduzir por mais um biênio o ministro Luiz Fux à vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foi reeleito para o segundo biênio na vaga de juiz substituto daquela Corte o ministro Luís Roberto Barroso. O

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Atendimento ao público no STF nesta quinta-feira (4) será das 8h às 13h

De acordo com a Portaria nº 137, de 27 de julho de 2016, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo nesta quinta-feira (4) será das 8h às 13h, em razão dos eventos esportivos que ocorrerão em Brasília, no âmbito dos Jogos Olímpicos. A sessão plenária terá

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